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Novas normas no setor farmacêutico trazem benefícios para profissionais e população

Vanessa Anghinoni

O setor farmacêutico no Brasil está passando por um momento de excelentes conquistas. Com certeza haverá um crescimento na atuação do farmacêutico, pois existe uma grande mobilização, inclusive do CFF (Conselho Federal de Farmácia) e dos CRFs (Conselhos Regionais de Farmácia) para que os farmacêuticos atuem de forma plena, principalmente na área de Farmácia Clínica, colocando todo seu conhecimento clínico à disposição da população, o que ainda não ocorre nas Farmácias de Dispensação e Drogarias em todo o Brasil. Tanto isso é verdade, que muitas pessoas não sabem ao certo qual é a função do farmacêutico dentro destes estabelecimentos confundindo, muitas vezes, este profissional com o atendente de farmácia (balconista).

No ano de 2013 publicou-se a Resolução 585/2013 que oficializa os direitos e responsabilidades do profissional que atua em Farmácia Clínica. Segundo o CFF, o texto tem o objetivo de proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia para alcançar resultados que melhorem a qualidade de vida do paciente.

Foi divulgada também, em 24 de setembro, a Resolução 586/2013 que institui a prescrição farmacêutica no Brasil. A normativa autoriza os farmacêuticos brasileiros a prescreverem medicamentos sem tarja (de venda livre), plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos também isentos de prescrição médica. A grande mudança está na segurança que os farmacêuticos terão para exercer suas atribuições clínicas dentro da farmácia, pois antes desta alteração, existia no texto artigos que proibiam a indução da venda de genéricos e de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). Estes artigos foram removidos do texto aprovado, assim sendo, hoje o farmacêutico pode fazer a prescrição farmacêutica utilizando critérios clínicos de semiologia e anamnese e realizar as indicações com segurança, aumentando sensivelmente seu poder de atuação.

Outra conquista ocorreu em 11 de agosto de 2014: A Lei nº 13.021/14 que muda o conceito de farmácia no Brasil. As farmácias e drogarias deixam de ser meros estabelecimentos comerciais para se transformar em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. A nova lei reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73. Mas, com uma novidade: a partir de agora, apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica. Segundo o CFF, existem no Brasil hoje mais de 175.000 farmacêuticos. Destes, 82% estão atuando nas 80.000 farmácias e drogarias espalhadas pelo País. É um serviço de saúde que ocorre sem burocracia, fila e marcação para atendimento. Isso não estava sendo devidamente aproveitado pela população, o que inflige pesado ônus em saúde, aos cofres do sistema e desequilibra todo o sistema.

Posso comprovar essa realidade no meu dia a dia de trabalho, pois além de ser professora universitária, trabalho numa farmácia. Observo todos os dias muitas pessoas que passaram pelas unidades de saúde pública vindo retirar medicamentos isentos de prescrição médica na farmácia municipal que poderiam ser prescritos por um farmacêutico, o que "desafogaria" os consultórios médicos do SUS, deixando as vagas para pessoas com doenças mais graves.

O farmacêutico, mesmo antes de a prescrição farmacêutica ser regulamentada desta forma, sempre fez indicações e orientações aos pacientes. Agora, as prescrições serão feitas em ambiente reservado e documentadas em receituário próprio, garantindo a privacidade e segurança das informações.

O maior benefício é para a sociedade, que terá serviços de qualidade, não somente para o uso racional de medicamentos, mas sobre outros aspectos que dizem respeito ao bem-estar e à saúde como um todo.

Em meio a tantas conquistas, é necessário que os farmacêuticos comecem a ter atitudes diferentes, que realmente apliquem seus conhecimentos e desenvolvam habilidades clínicas no dia-a-dia, sendo a prescrição farmacêutica uma excelente ferramenta para isso. Para obter excelência no exercício da profissão, é essencial ter informação de qualidade e atitudes constantes.

Uma preocupação que está acometendo a maioria dos farmacêuticos, é a sensação de não saber por onde começar ou ainda não se sentir suficientemente preparado para estas responsabilidades. Digo isto porque estou fazendo pesquisas, juntamente com alunos das instituições onde sou professora (das matérias de Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica, Farmacoterapia e Farmacologia) e percebemos que aproximadamente 95% dos farmacêuticos têm uma dessas ou ambas as preocupações.

Dentro deste contexto, pensei de que maneira eu, uma farmacêutica do interior do Paraná, poderia contribuir para que a farmácia clínica fosse uma realidade no Brasil. Então, encontrei a solução na internet, pois através dela podemos ter acesso às informações que desejarmos, não sendo a nossa localização física uma barreira. Assim sendo, organizei o Congresso Nacional de farmácia - CONAFARMA, totalmente online e 100% gratuito. É o primeiro encontro online com profissionais "experts" em Farmácia Clínica. Acesse o site www.conafarma.com para saber mais sobre o evento, cadastre seu e-mail e obtenha todas as informações pertinentes.
Esta é a minha contribuição para a Farmácia Clínica no Brasil. Qual será a sua? Pense nisso e vamos unir forças para aprimorar cada vez mais a saúde no nosso País.

Vanessa Anghinoni é professora, palestrante, farmacêutica e coach.

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