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Sistema Único de Saúde (SUS): como os medicamentos chegam ao público

De acordo com a definição do Ministério da Saúde (MS), "o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país[2]".

A estrutura do Sistema Único de Saúde, que teve seu ingresso na Constituição Federal, em 19 de setembro 1988, é composta pelo MS, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Conselhos de Saúde e Comissões de Intergestores. Cada entidade exerce sua função e co-responsabilidade.

O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público e gratuito[1] e que oferece diversos tipos de serviços, como os de urgência e emergência, atenção hospitalar, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica[2]. Em cada serviço oferecido pelo SUS, a proposta é universalização, equidade e integridade no atendimento à toda população. Nesse contexto, existem diversos programas e serviços oferecidos para garantir o direto à saúde, previsto na Constituição.

Além do atendimento hospitalar, pacientes necessitam de tratamentos, muitas vezes contínuos, e, para assessorar o Ministério da Saúde no processo de avaliação e disponibilização de terapias e procedimentos via SUS, foi criada em 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). No processo estabelecido, além das avaliações técnicas, a Conitec também incentiva a participação da sociedade nas discussões via consulta pública, que fica disponível no portal do órgão na internet para que todos possam opinar sobre os processos em andamento.

Essa é a chance que o público possui para apresentar ao governo as suas necessidades, como, por exemplo, reivindicar a compra de medicamentos, principalmente para doenças crônicas. Após tais consultas e avaliações, a Anvisa pode um novo medicamento na lista do SUS, que possui 180 dias, após a publicação no Diário Oficial (DOU), para disponibilizá-lo para a sociedade.

A assistência farmacêutica do SUS é parte fundamental no cuidado com a saúde, especialmente para pacientes que precisam de tratamento contínuo. Atualmente, milhões de pessoas são atendidas pelo programa Farmácia Popular, por exemplo, que oferece medicamentos gratuitos para a população que vive com diversas enfermidades, como asma, diabetes e hipertensão, além de oferecer medicamentos com até 90% de desconto para tratar outras doenças. O benefício vale para qualquer pessoa, desde que haja uma prescrição e um receituário dentro do padrão.

Apesar deste setor do SUS auxiliar um número expressivo de pessoas por mês, poucos conhecem como o medicamento chega ao público. A trilha, coordenada pelas gerências e coordenações estaduais, é complexa e abrange os seguintes passos: a seleção de medicamentos, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, além do acompanhamento das ações[3]. Conheça um pouco mais sobre como esse processo acontece.

Seleção de medicamentos

A seleção de medicamentos é onde tudo começa: cada estado seleciona quais remédios irão compor o seu portfólio, de acordo com a incidência das doenças e/ou dos óbitos da população e prioridades estabelecidas. Essa seleção - que deve ser realizada por uma comissão de Farmacologia e Terapêutica, definindo os medicamentos a serem disponibilizados, contribui no custo-benefício dos tratamentos, na utilização correta dos medicamentos, além de propiciar maior eficiência financeira. A lista de medicamentos é informada por meio de portaria ou resolução, com a divulgação dos critérios técnicos utilizados [3].

Programação de medicamentos

Depois dos remédios serem escolhidos, é a hora de garantir que estes estarão disponíveis nas quantidades adequadas e no tempo correto para atender as necessidades da população[3].

Aquisição de medicamentos

Depois dos cronogramas e quantidades serem atualizados chega a hora da compra! A aquisição é feita considerando questões jurídicas, técnicas e administrativas (como cumprimento dos prazos de entrega). A gama de alternativas para a compra é grande: até mesmo por meio de pregões eletrônicos ou presenciais, realização de compras anuais consolidadas, formação de consórcios entre gestores, entre outros. [3] Os remédios considerados básicos (como para dor de cabeça, pressão e anticoncepcionais) são adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Já os remédios excepcionais (de alto custo ou para tratamento continuado), são comprados pelas secretarias estaduais. Os medicamentos para DST/Aids são comprados pelo Ministério da Saúde e distribuídos para as secretarias de saúde[4].

Armazenamento e distribuição de medicamentos

Depois que os medicamentos chegam, o armazenamento é feito. Esse é um dos passos mais importantes para que não haja desperdício dos produtos por falta de controle, por isso, são estabelecidas boas práticas para estocagem como limpeza e higienização, controle de temperatura e umidade, entre outras. [3]

Dispensação de medicamentos

A distribuição dos medicamentos, de acordo com as necessidades dos solicitantes, deve garantir a rapidez na entrega, segurança e eficiência no sistema de informações e controle.3 Essa etapa garante a entrega do medicamento correto ao usuário, na dosagem e quantidade prescrita, com instruções para o uso. A interação direta do farmacêutico com o usuário é essencial para a melhoria da qualidade de vida do paciente e é um dos elementos vitais para o uso racional de medicamentos.

Uso racional de medicamentos

A Política Nacional de Medicamentos conceitua o uso racional de medicamentos como o processo que compreende a prescrição apropriada, a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis. Por isso, é essencial a consulta médica para que o tratamento seja realizado de forma completa e eficaz[2].

Referências

1- Centro de Estudos e Estratégicos da Fiocruz. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=node/1061#:~:text=Checagem%20realizada%20pelo%20projeto%20Comprova,sistema%20p%C3%BAblico%20de%20sa%C3%BAde%20universal. Acesso em: 9 de setembro de 2019.
2- Ministério da Saúde. Disponível em:
https://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude#:~:text=Sa%C3%BAde%20(SUS)%3F-,O%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20(SUS)%20%C3%A9%20um%20dos%20maiores,toda%20a%20popula%C3%A7%C3%A3o%20do%20pa%C3%ADs / https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2013/agosto/28/cartilha-entendendo-o-sus-2007.pdf / https://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/sobre-a-assistencia-farmaceutica. Acesso em: 4 de setembro de 2019.
3- Biblioteca Virtual em Saúde. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/colec_progestores_livro7.pdf. Acesso em: 4 de setembro de 2019.
4- Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.saude.gov.br/artigos/770-sistema-nacional-de-saude/40186-10-pontos-para-entender-o-sus. Acesso em: 9 de setembro de 2019. 

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