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Prevenção da Gravidez na Adolescência

A Lei nº 13.798 foi sancionada em 3 de janeiro de 2019, instituindo novo artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 8º-A) com a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser celebrada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.
 
Neste período, atividades de caráter preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas em conjunto com o poder público e organizações da sociedade civil para disseminar informações que contribuam para a redução da gravidez precoce no Brasil.
 
De acordo com estimativas da ONU, nascem cerca de 14 milhões de crianças de mães adolescentes por ano em todo o mundo. A taxa de fecundidade adolescente na América Latina e no Caribe é de 73,2 por 1 mil nascimentos, quase o dobro dos níveis de outras regiões do mundo (48, 9 por mil), só sendo superada pela África, onde atinge 103 por mil. Aliás, uma em cada cinco mulheres será mãe antes de terminar a adolescência nos países do Cone Sul, diz o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). 
 

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