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Sociedade Brasileira de Cardiologia pede revogação de portaria que avalia a redução de impostos para cigarros

A Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC – expressou preocupação pela proposta de uma eventual redução de impostos sobre os produtos do tabaco, conforme está sendo estudada, e solicitou a imediata revogação. A portaria governamental n° 263/2019 instituiu, em março passado, um grupo de trabalho no Ministério da Justiça para avaliar a redução de tributos de cigarros fabricados no Brasil.

Uma série de resultados de pesquisas já demonstra, fartamente, que o aumento das taxas de impostos reduz o consumo de cigarros e eleva a expectativa de vida, com efeitos maiores nos países de baixa renda.

A SBC elaborou um documento que está disponível em seu site e ainda será protocolado nos ministérios destacando que “o Brasil é o país que lidera o controle do tabagismo, com o terceiro maior declínio em prevalência de fumantes diários desde 1990: 57% e 56% para homens e mulheres, respectivamente. Isso tem sido atribuído à robusta política pública, na qual foram associados anúncios sobre os danos à saúde causados pelo tabaco, restrições ao consumo e aumento de impostos para esses produtos, entre outras medidas”, lembra a entidade.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia informa que o tabagismo é o maior risco controlável na prevenção de Doenças Cardiovasculares, primeira causa de doença e morte em nosso país e em todo o mundo. “Quando fumantes são comparados a indivíduos que nunca fumaram, o primeiro grupo tem 2 a 3 vezes mais risco de sofrer acidente vascular encefálico, doença isquêmica do coração e doença vascular periférica, além de ser 23 e 13 vezes maior o risco de homens e mulheres, respectivamente, desenvolverem neoplasias, elevando de 12 a 13 vezes o risco de doença pulmonar obstrutiva crônica. Observou-se também um aumento de 2,87 vezes na ocorrência de morte durante um infarto em fumantes, quando comparados a não fumantes”, ressalta a entidade, além de citar todos os tipos de cânceres com incidência maior em fumantes.

No documento, a SBC relata que apesar da diminuição no número de fumantes diários, o número total de fumantes continua a aumentar, proporcionando um grande desafio global para a Saúde Pública e os sistemas de saúde. “Essa calamidade levou a Organização Mundial da Saúde a elaborar um tratado internacional (o primeiro envolvendo produção industrialização e comercialização de produtos), do qual o Brasil é um dos signatários, juntamente com outros quase 200 países, visando definir estratégias para proteger a saúde e a vida”, completa o documento.

Por fim, a Sociedade Brasileira de Cardiologia ressalta que a primeira estratégia reconhecida como eficaz tem sido a taxação dos produtos do tabaco para reduzir o consumo, principalmente pela parte da população mais vulnerável, sem recursos suficientes para alcançar a compreensão do risco que corre. “A segunda tem sido o controle do contrabando e do comércio ilegal de cigarros, objeto de um Protocolo Específico de Controle, na mesma Convenção Internacional, que não pode ser ignorada por nossas lideranças políticas institucionais”, complementa a SBC.
 

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