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Cremesp defende aprimoramento do Revalida

Com o intuito de preservar a qualidade do atendimento médico prestado no País, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) propôs ao Governo Federal um conjunto de medidas para aprimorar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. Em ofícios encaminhados aos Ministérios da Saúde e Educação, a instituição sugere alguns ajustes pontuais.

O primeiro é a realização, de maneira centralizada, pelo Ministério da Educação - com o acompanhamento do Ministério da Saúde - das avaliações. De forma conjunta, defende o Conselho, as Pastas podem manter o adequado nível de exigência aos graduados formados em Medicina no exterior interessados em atuar no Brasil. Além da manutenção do rigor na aplicação das provas práticas e teóricas aos candidatos, o Cremesp solicitou às Pastas o aumento na freqüência do Revalida. A aplicação periódica das provas do Revalida, com intervalos mais curtos entre as edições, não criaria entraves burocráticos à revalidação, predominando tão somente os critérios meritocráticos.

“A demanda por médicos, em especial em áreas remotas, não pode ser o subterfúgio para o afrouxamento das regras de concessão do registro profissional. Por isso, reiteramos total apoio a medidas que ajudem a estimular a regularização desses graduados e a fixação dos profissionais, com registro, em todo o território brasileiro. Nossa preocupação não passa pela nacionalidade ou o país de formação dos profissionais que pretendem atuar no Brasil. Defendemos somente o exercício da Medicina, a partir da avaliação prévia da capacidade técnica dos que irão clinicar. Por esta razão, é urgente a manutenção e o aprimoramento do Revalida e não a sua flexibilização”, comenta o presidente do Cremesp, Mario Jorge Tsuchiya.

Atuação

No documento encaminhado aos ministros Henrique Mandetta, Abraham Weintraub e ao secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Lima – responsável pelo Grupo Técnico que analisará eventuais alterações no Revalida – o Cremesp chamou a atenção para a importância do monitoramento, da uniformização e da certificação dos processos de avaliação.

Para respaldar a proposta, o Conselho apontou recente ação ajuizada referente à Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Antes da intervenção do Cremesp e do Conselho Federal de Medicina (CFM), os diplomas estrangeiros eram revalidados em um modelo próprio daquela instituição, onde os reprovados estavam autorizados a realizar 2.225 horas práticas e, após esta carga horária, conseguiam aprovação e habilitação profissional. Essa iniciativa judicial resultou em um acordo, ainda em 2018, que estabeleceu, entre outros, a cobrança de pontuação mínima em provas iniciais; a submissão dos solicitantes a novas avaliações de conhecimento e habilidades práticas, ao final dos estudos complementares; e a restrição desses estudos apenas a hospitais de ensino ou que possuam programa de residência médica. Este formato, segundo sugere o Cremesp ao Governo Federal, pode ser replicado em todo o País.

 Para discutir estas e outras proposições, o Conselho instituiu uma Comissão de Educação Médica dedicada a temáticas como qualidade do ensino, modelos de avaliação e educação continuada. O intuito do Cremesp é acompanhar, de forma mais acurada, não só os temas relacionados à revalidação de diplomas estrangeiros, como tratar de outras pautas ligadas à qualidade da formação médica, como Programas de Residência de São Paulo e combater os chamados internatos e estágios clandestinos que, sem qualquer tipo de credenciamento, ofertam suposta formação e atalhos àqueles que tentam burlar a revalidação oficial. 

Tramites

O Cremesp destaca que a concessão do registro profissional ao médico formado no exterior também deve passar por uma checagem criteriosa de toda a documentação do graduado, uma vez que não são raros os casos de apresentação de diplomas falsos junto aos Conselhos Regionais.

 Diante desses fatos, o Cremesp vem monitorando as propostas legislativas relacionadas ao tema. A mais recente, o Projeto de Lei 2842/19, apresentado na Câmara dos Deputados, pretendia flexibilizar o Revalida. Entre outros pontos críticos, o PL propunha apenas uma análise simplificada do currículo dos graduados no exterior, com passagem pelo Programa Mais Médicos, como forma de revalidação do diploma. Após muita pressão, a matéria foi retirada de tramitação, dada a quantidade de falhas apontadas, a ausência de respaldo técnico e o não envolvimento da categoria nas discussões.    

O Revalida é apenas uma das fases que integram a concessão do registro profissional ao médico formado no exterior. A checagem de toda a documentação apresentada pelo graduado precisa ser realizada junto aos Conselhos Regionais de Medicina.  

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