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APM encaminha sugestões ao CFM para normativa sobre Telemedicina

Em meio às diversas manifestações recebidas sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.227/2018, que definia e disciplinava a Telemedicina – publicada em 7 de fevereiro e revogada no dia 22 do mesmo mês -, a Associação Paulista de Medicina reuniu em sua sede diretores, associados e representantes de sociedades de especialidades em três debates presenciais sobre o tema, nos dias 15, 22 e 28 de fevereiro. 

O entendimento é que normatizar a Telemedicina no Brasil é tarefa urgente. A seguir está a síntese das sugestões à resolução revogada pelo CFM, formulada pelos médicos do estado de São Paulo e encaminhada ao Conselho Federal de Medicina.

? Detalhamento dos protocolos de segurança capazes de garantir a confidencialidade e integridade das informações: requisito do Nível de Segurança 2 (NGS2) e padrão ICP-Brasil. 
? Reforço de que a decisão de utilizar ou recusar a Telemedicina deve basear-se somente no 
benefício do paciente. 
? Modificação do trecho que estabelece a guarda de todos os dados do atendimento a distância, de forma que devem ser preservados apenas os dados relevantes trocados no atendimento a distância, como já ocorre com os prontuários médicos nos atendimentos presenciais. 
? Inclusão de artigo determinando que “A Telemedicina devera? ser realizada em infraestrutura 
adequada e segura, com garantia de funcionamento de equipamento, largura de banda eficiente e redundante, estabilidade do fornecimento de energia elétrica e segurança eficiente contra vírus ou invasão de hackers”. 
? Reforço de que as teleconsultas só podem ocorrer após primeiro contato presencial, para 
acompanhamento dos pacientes. 
? Exclusão do parágrafo que permite a teleconsulta sem primeiro contato presencial para áreas geograficamente remotas. 
? Detalhamento de que a possibilidade de consulta presencial, em tempo e lugar razoáveis e ao mesmo custo, deve ser sempre oferecida ao paciente e ao médico que o assiste. 
? Reforço de que os registros habituais do prontuário médico da consulta presencial são obrigatórios na teleconsulta. 
? Exclusão de todos os itens que tratam da telecirurgia, que deve ser discutida e regulamentada em resolução própria, por conta de sua complexidade. 
? Também para a teletriagem médica e a teleorientação, o primeiro contato entre médico e paciente deve ser sempre presencial. 
? Da mesma forma, a prescrição a distância deve obedecer a premissa de primeiro contato presencial entre médico e paciente. 
 

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